Artigos Técnicos

Mudança no procedimento para importação de hospedeiros do Plum Pox Virus

Estudos de análise de risco de pragas


As determinações para importações de alguns produtos vegetais in natura destinados a consumo, uso direto ou transformação (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), tais como ameixa, cereja e damasco, tiveram alteração no inciso I da IN 17 [1], publicada em 2016, que regulamenta os requisitos fitossanitários para a ação.

Anteriormente, era exigido que os produtos estivessem livres da praga Plum pox vírus(PPV), agora, além desta declaração adicional (DA), também é exigida a certificação de que os produtos não apresentam risco quarentenário com respeito ao vírus PPV, considerando a aplicação do sistema integrado de medidas para diminuição do risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador (DA14) [2].

O anexo da publicação lista os países e produtos para os quais a DA14 também passa a ser exigida, dentre eles estão: Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Irã, Israel, Itália, Portugal e Turquia e os produtos são ameixa, cereja, cereja ácida, damasco, nectarina e pêssego (respeitando as autorizações de cada país).

Os estudos de análise de risco de pragas, bem como as medidas determinadas a partir destes, fortalecem a proteção da agricultura brasileira contribuindo para o desenvolvimento e evitando prejuízos decorrentes do desequilíbrio e causado pela possível introdução de pragas.

Nota:
[1] IN 17 de 29/09/16
[2] IN 39 de 13/11/17

Foto:
Shutterstock (xxxx)

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